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Legislação [Lei Nº 5967 de 17 de Julho de 2023]

LEI Nº 5.967/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EMPRESÁRIO MOZAABE XAVIER DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Empresário Mozaabe Xavier de Oliveira.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de julho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Jameson Ferreira de Almeida Monteiro