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- Legislação [Lei Nº 5039 de 11 de Dezembro de 2018]
LEI N.º 5.039/2018 De 11 de dezembro de 2018.
CRIA O LARGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO CONJUNTO NOÉ TRAJANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica criado o Largo SÃO FRANCISCO DE ASSIS, logradouro público, localizado entre a Paróquia de São Francisco de Assis e a Praça Joaquim Araújo de Melo, no perímetro que corresponde da Rua Severino Inácio e a Rua José Marlon Alves Amaro, conforme mapa de localização em anexo.
Art. 2º.
Fica autorizado a aposição de placas denominativas e demais homenagens em local e data escolhida oportunamente pela comunidade eclesiástica da Paróquia São Francisco de Assis.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 10 de dezembro de 2018.
Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO
Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento