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- Legislação [Lei Nº 5041 de 11 de Dezembro de 2018]
LEI N.º 5.041/2018 De 11 de dezembro de 2018
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO AO PRESIDENTE DA OAB/PATOS ADVOGADO PAULO CÉSAR DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a comenda MINISTRO ERNANI SÁTIRO ao Presidente da OAB/Patos Advogado PAULO CÉSAR DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB/PATOS, defendendo os interesses da nossa população como representante maior da Ordem dos Advogados do Brasil em nosso município.
Art. 2º.
A homenagem de que se trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de dezembro de 2018.
Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria Fernandes