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Legislação [Lei Nº 5930 de 26 de Maio de 2023]

Lei nº 5.930/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023.

DENOMINA RUA RADIALISTA FÁBIO DINIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA RADIALISTA FÁBIO DINIZ, ant. RUA 10 do loteamento JARDIM BRASIL, no Bairro SÃO SEBASTIÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA DR. ALFREDO LUSTOSA CABRAL, com latitude de 7° 1'8.29"S e longitude de 37°15'58.71"O, e terminando na RUA MARIA DO SOCORRO SOUSA DE LUCENA, com latitude de 7° 1'14.66"S e longitude de 37°16'6.34"O. Com tamanho aproximado de 303,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessária.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de maio de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Marco César Souza Siqueira