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Legislação [Lei Nº 5963 de 11 de Julho de 2023]

Lei nº 5.963/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023.

DENOMINA RUA ANTONIO SOARES DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA ANTONIO SOARES DE LIMA, ant. PROJETADA 18 do loteamento JACINTA GUEDES, no Bairro ANA LEITE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 08, com latitude de 7° 1'14.11"S e longitude de 37°14'32.46"O, e terminando na RUA PROJETADA 11, com latitude de 7° 1'18.51"S e longitude de 37°14'32.46"O. Com tamanho aproximado de 134,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessária

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de julho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Cícera Bezerra Leite Batista