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Legislação [Lei Nº 5079 de 12 de Março de 2019]

LEI N.º 5.079/2019 De 12 de março de 2019.

DENOMINA RUA VICENTE MARTINS DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA VICENTE MARTINS DA NÓBREGA, antiga PROJETADA 01, do Loteamento WANTUY DA SILVA MARTINS, no Bairro SETE CASAS, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na 3ª Avenida do Loteamento Wantuy da Silva Martins; com latitude de 7° 0'37.54"S e longitude de 37°16'16.96"O, e terminando na 1ª Avenida do Loteamento Wantuy da Silva Martins; com latitude de 7° 0'35.80"S e longitude de 37°16'24.06"O. Com tamanho aproximado de 228,00m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 12 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros

PREFEITO INTERINO

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Biênio 2017/2018