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Legislação [Lei Nº 5961 de 11 de Julho de 2023]

Lei nº 5.961/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023.

DENOMINA RUA NATHALIA MEDEIROS TORRES, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA NATHALIA MEDEIROS TORRES, ant. PROJETADA 20 do loteamento JACINTA GUEDES, no Bairro ANA LEITE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 14, com latitude de 7° 1'25.32"S e longitude de 37°14'34.04"O, e terminando no LOTE 05 DA QUADRA 18 DO LOTEAMENTO JACINTA GUEDES, com latitude de 7° 1'27.44"S e longitude de 37°14'34.26"O. Com tamanho aproximado de 66,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de julho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Willami Alves de Lucena