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Legislação [Lei Nº 5081 de 12 de Março de 2019]

LEI N.º 5.081/2019 De 12 de março de 2019.

DENOMINA RUA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, antiga RUA 11, do loteamento JARDIM FREI MANOEL, no Bairro MONTE CASTELO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Sabino Viana, com latitude de 7° 2'32.76"S e longitude de 37°16'43.96"O, e terminando na Rua Sebastião Monteiro da Silva, com latitude de 7° 2'44.14"S e longitude de 37°16'38.31"O. Com tamanho aproximado de 391,00 m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 12 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento