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Legislação [Lei Nº 5083 de 14 de Março de 2019]

LEI N.º 5.083/2019 De 14 de março de 2019.

DENOMINA RUA PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, antiga RUA 13 (SD 0488), do loteamento JARDIM FREI MANOEL, no Bairro MONTE CASTELO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Sabino Viana, com latitude de 7° 2'31.20"S e longitude de 37°16'40.56"O, e terminando na Rua Eneas, com latitude de 7° 2'34.85"S e longitude de 37°16'38.81"O. Com tamanho aproximado de 134,00 m. Conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Biênio 2017/2018