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Legislação [Lei Nº 5072 de 11 de Março de 2019]

LEI N.º 5.072/2019 De 11 de março de 2019.

DENOMINA RUA CÍCERO LÚCIO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA CÍCERO LÚCIO DE SOUSA, antiga VIA LOCAL 36, do loteamento ITATIUNGA, no bairro MORADA DO SOL, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Vereador Virgílio Trindade Monteiro, com latitude de 7° 2'9.91"S e longitude de 37°18'47.67"O, e terminando na Rua Pedro Alexon Dias Jerônimo, com latitude de 7° 2'3.54"S e longitude de 37°18'48.82"O. Com tamanho aproximado de 197,00m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros

PREFEITO INTERINO

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Biênio 2017/2018