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Legislação [Lei Nº 5071 de 11 de Março de 2019]

LEI N.º 5.071/2019 De 11 de março de 2019.

DENOMINA RUA MARIA MERCEDES MENDES DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA MERCEDES MENDES DE MENEZES, antiga Rua 05, do loteamento JARDIM COLONIAL, no Bairro SETE CASAS, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Joana Darc Tavares Silva, com latitude de 7° 0'37.47"S e longitude de 37°16'8.00"O e terminando na Rua 07 do Loteamento Jardim Colonial, com latitude de 7° 0'28.19"S e longitude de 37°16'8.42"O. Com tamanho aproximado de 285,00 m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros

PREFEITO INTERINO

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Biênio 2017/2018