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Legislação [Lei Nº 5085 de 15 de Março de 2019]

LEI N.º 5.085/2019 De 15 de março de 2019.

DENOMINA RUA AVENIDA MARCONI CESAR PALMEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada AVENIDA MARCONI CESAR PALMEIRA, antiga 1ª AVENIDA, do Loteamento WANTUY DA SILVA MARTINS, no Bairro SETE CASAS, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Via Expressa Dão Silveira, com latitude de 7° 0'37.10"S e longitude de 37°16'24.40"O, e terminando na Rua Projetada 05 do Loteamento Wantuy da Silva Martins, com latitude de 7° 0'29.22"S e longitude de 37°16'22.38"O. Com tamanho aproximado de 247,00 m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Severino Fernandes Filho