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  • Legislação [Lei Nº 5070 de 11 de Março de 2019]




  LEI N.º 5.070/2019 De 11 de março de 2019.
     

    DENOMINA RUA AUZENIRA ARAÚJO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.    Fica denominada RUA AUZENIRA ARAÚJO DO NASCIMENTO, antiga RUA 07 (SD 0457), do loteamento JARDIM FREI MANOEL, no Bairro MONTE CASTELO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Pedro Francisco do Nascimento com latitude de 7° 2'33.75"S e longitude de 37°16'39.50"O, e terminando na Rua Henrique Pereira da Silva, com latitude de 7° 2'35.33"S e longitude de 37°16'42.51"O. Com tamanho aproximado de 105,00 m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo
          Art. 2º.    Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               

              Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de março de 2019.

              Bonifácio Rocha de Medeiros

              PREFEITO INTERINO

                  Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Biênio 2017/2018

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