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Legislação [Lei Nº 5096 de 27 de Março de 2019]

LEI N.º 5.096/2019 De 27 de março de 2019.

DENOMINA RUA CARMEM LÚCIA BATISTA VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA CARMEM LÚCIA BATISTA VIEIRA, antiga RUA DA LAMA, do Loteamento CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA CONQUISTA, no Bairro NOVA CONQUISTA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Sete de Setembro, com latitude de 7° 3'49.62"S e longitude de 37°16'50.78"O, e terminando na rua Francisca Inácia de Lima, com latitude de 7° 3'45.06"S e longitude de 37°16'59.97"O. Com tamanho aproximado de 315,00 m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 27 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Lúcia de Fátima de França Medeiros