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Legislação [Lei Nº 5179 de 27 de Agosto de 2019]

LEI N.º 5.179/2019 De 27 de agosto de 2019.

DENOMINA RUA VICÊNCIA ALVES GOMES - (DONA NENA), LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA VICENCIA ALVES GOMES - (DONA NENA) antiga RUA PROJETADA 03 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE, no Bairro MATERNIDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na rua Projetada 10 do mesmo loteamento, com latitude de 7°2'17.31"S e longitude de 37°17'36.48"O, e terminando na rua Projetada 11 do mesmo loteamento, com latitude de 7°2'16.28"S e longitude de 37°17'40.86"O. Com tamanho aproximado de 135,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 27 de agosto de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento