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Legislação [Lei Nº 5178 de 26 de Agosto de 2019]

LEI N.º 5.178/2019 De 26 de agosto de 2019.

DENOMINA RUA TEREZINHA BRITO DE LIMA, LOCALIZADA NOS BAIRROS MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA TEREZINHA BRITO DE LIMA antiga RUA PROJETADA 17 E RUA PROJETADA 07 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE e do loteamento RESIDENCIAL JOSE MESQUITA DE ANDRADE, nos Bairros MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Av. Projetada 01 do loteamento Luar do Campestre, com latitude de 7° 2'30.92"S e longitude de 37°17'44.32"O, e terminando na Av. Projetada 01 do loteamento Res. José Mesquita de Andrade, com latitude de 7° 2'27.54"S e longitude de 37°17'57.78"O. Com tamanho aproximado de 427,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de agosto de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento