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Legislação [Lei Nº 5177 de 26 de Agosto de 2019]

LEI N.º 5.177/2019 De 26 de agosto de 2019.

DENOMINA RUA LUIZ VIEIRA DE SOUZA, LOCALIZADA NOS BAIRROS MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA LUIZ VIEIRA DE SOUZA antiga RUA PROJETADA 18 E RUA PROJETADA 08 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE e do loteamento RESIDENCIAL JOSE MESQUITA DE ANDRADE, nos Bairros MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Projetada 20 do loteamento Luar do Campestre, com latitude de 7° 2'32.69"S e longitude de 37°17'46.26"O, e terminando na Av. Projetada 01 do loteamento Res. José Mesquita de Andrade, com latitude de 7° 2'29.73"S e longitude de 37°17'58.39"O. Com tamanho aproximado de 382,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de agosto de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento