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Legislação [Lei Nº 5175 de 26 de Agosto de 2019]

LEI N.º 5.175/2019 De 26 de agosto de 2019.

DENOMINA RUA PROFESSOR EDVALDO GOMES DAMASCENO, LOCALIZADA NOS BAIRROS MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA PROFESSOR EDVALDO GOMES DAMASCENO antiga RUA PROJETADA 24 E RUA PROJETADA 21 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE e do loteamento RESIDENCIAL JOSE MESQUITA DE ANDRADE, nos Bairros MATERNIDADE, BIVAR OLINTO, nesta cidade de PatosPB. Iniciando na rua Projetada 35 do loteamento Luar do Campestre, com latitude de 7°2'47.03"S e longitude de 37°17'38.41"O, e terminando na Av. Projetada 01 do loteamento Res. José Mesquita de Andrade, com latitude de 7°2'45.49"S e longitude de 37°17'59.43"O. Com tamanho aproximado de 650,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de agosto de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Mesa Diretora