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Legislação [Lei Nº 5198 de 5 de Setembro de 2019]

LEI N.º 5.198/2019, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA FRANCISCA DA SILVA XAVIER - (CHICA PANTERA), LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA FRANCISCA DA SILVA XAVIER – (CHICA PANTERA) antiga RUA PROJETADA 29 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE, no Bairro MATERNIDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando no lote 01 da quadra 35 do loteamento Luar do Campestre, com latitude de 7° 2'38.66"S e longitude de 37°17'50.27"O, e terminando na lateral oeste da quadra 49 do mesmo loteamento, com latitude de 7°2'55.80"S e longitude de 37°17'51.61"O. Com tamanho aproximado de 528,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 5 de setembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Mesa Diretora