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Legislação [Lei Nº 5954 de 19 de Junho de 2023]

Lei nº 5.954/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

DENOMINA RUA VICENTE JOAQUIM CALADO NETO - (DEUSINHO), LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA VICENTE JOAQUIM CALADO NETO - (DEUSINHO) ant. RUA PROJETADA 18 do loteamento REIDENCIAL GUANABARA, no Bairro MATERNIDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA ERNANI DIAS PORTELLA, com latitude de 7° 2'38.30"S e longitude de 37°17'6.16"O, e terminando na RUA SAULO DE QUEIROZ MELO, com latitude de 7° 2'37.03"S e longitude de 37°17'12.02"O. Com tamanho aproximado de 181,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de junho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Decilânio Cândido da Silva