LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 5202 de 5 de Setembro de 2019]

LEI N.º 5.202/2019, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA PAULO VITURINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NOS BAIRROS JATOBÁ, JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA PAULO VITURINO DOS SANTOS antiga PROJETADA do loteamento ATILANO DE MOURA ALVES, nos Bairros JATOBÁ, JARDIM SANTA CECILIA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando entre as quadras 07 e 13 do mesmo loteamento, com latitude de 7°3'2.82"S e longitude de 37°16'44.88"O, e terminando na rua São Januário, com latitude de 7°3'18.53"S e longitude de 37°16'48.63"O. Com tamanho aproximado de 495,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 5 de setembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Expedito Mendes de Menezes