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Legislação [Lei Nº 5216 de 12 de Setembro de 2019]

LEI N.º 5.216/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A SENHORA MARIA NEUMA DANTAS DE LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a senhora MARIA NEUMA DANTAS DE LACERDA, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Patos-PB.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada, e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 12 de setembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes