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Legislação [Lei Nº 5266 de 23 de Outubro de 2019]

LEI N.º 5.266/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

CRIA A COMENDA VEREADORA MARIA ESTHER SÁTYRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada a COMENDA VEREADORA MARIA ESTHER FERNANDES SÁTYRO, que será entregue as vereadoras do município de Patos, no final do seu mandato.

Art. 2º. A indicação do nome da homenageada será feita mediante a apresentação de proposição na Secretaria Administrativa da Câmara, que remeterá a Mesa Diretora, para as providências necessárias a sua tramitação.

Art. 3º. Na COMENDA será gravada a Efígie do seu patrono e o Brasão da Câmara Municipal, acompanhado de um Diploma e sua entrega far-se-á pelo Poder Legislativo em Sessão Solene.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 23 de outubro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes