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- Legislação [Lei Nº 5951 de 19 de Junho de 2023]
Lei nº 5.951/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA RUA MARTINHO MARTINS DA NOBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA MARTINHO MARTINS DA NOBREGA, ant. PROJETADA 14 do loteamento JACINTA GUEDES, no Bairro ANA LEITE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando no LOTE 01 DA QUADRA 18 DO LOTEAMENTO JACINTA GUEDES, com latitude de 7° 1'25.33"S e longitude de 37°14'35.32"O, e terminando na AV. PROJETADA 01, com latitude de 7° 1'26.62"S e longitude de 37°14'21.74"O. Com tamanho aproximado de 396,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.