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Legislação [Lei Nº 5291 de 17 de Janeiro de 2019]

LEI N.º 5.291/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA CÍCERO GOMES DA SILVA - CÍCERO BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA CÍCERO GOMES DA SILVA - CÍCERO BRANCO antiga RUA PROJETADA 02 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE, no Bairro MATERNIDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA DELZUITA AVELINO DE MEDEIROS, com latitude de 7°2'15.87"S e longitude de 37°17'33.64"O, e terminando RUA PROJETADA 9 do mesmo loteamento, com latitude de 7°2'14.18"S e longitude de 37°17'40.33"O. Com tamanho aproximado de 211,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de dezembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes