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Legislação [Lei Nº 5294 de 17 de Dezembro de 2019]

LEI N.º 5.294/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA AFRÂNIO FIRMINO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA AFRÂNIO FIRMINO DE SOUSA antiga RUA PROJETADA 35 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE, no Bairro MATERNIDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Professor Edvaldo Gomes Damascena, com latitude de 7° 2'47.03"S e longitude de 37°17'38.41”O, e terminando na Rua Olivia Maria de Araújo Oliveira, com latitude de 7°2'51.26"S e longitude de 37°17'39.73"O. Com tamanho aproximado de 134,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de dezembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Kleber Ramon da Silva Araújo