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Legislação [Lei Nº 5296 de 17 de Dezembro de 2019]

LEI N.º 5.296/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA BENEDITA LUZIA DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA BENEDITA LUZIA DE LIMA antiga PROJETADA 11 do loteamento JARDIM BRASIL, no Bairro SÃO SEBASTIÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na rua Dr. Alfredo Lustosa Cabral, com latitude de 7°1'12.07"S e longitude de 37°15'56.11"O, e terminando na Rua Severino Alves dos Santos, com latitude de 7°1'15.05"S e longitude de 37°16'2.39"O. Com tamanho aproximado de 218,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de dezembro de 2019.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Expedito Mendes de Menezes