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Legislação [Lei Nº 5949 de 19 de Junho de 2023]

Lei nº 5.949/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

DENOMINA RUA TIBURCIO ALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA TIBURCIO ALVES DOS SANTOS, ant. PROJETADA 19 do loteamento JACINTA GUEDES, no Bairro ANA LEITE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 11, com latitude de 7° 1'18.58"S e longitude de 37°14'31.21"O, e terminando no LOTE 06 DA QUADRA 19 DO LOTEAMENTO JACINTA GUEDES, com latitude de 7° 1'27.32"S e longitude de 37°14'32.05"O. Com tamanho aproximado de 268,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de junho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos