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Legislação [Lei Nº 5998 de 22 de Agosto de 2023]

Lei nº 5.998/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Concede a Comenda Márcio Carreiro ao senhor Fernando Rodrigues Batista (Nandinho), e dá outras providências.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida a COMENDA MÁRCIO CARREIRO, ao ilustríssimo senhor FERNANDO RODRIGUES BATISTA (NANDINHO), pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município de Patos-PB.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 22 agosto de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Josmá Oliveira da Nobrega