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- Legislação [Lei Nº 5998 de 22 de Agosto de 2023]
Lei nº 5.998/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Concede a Comenda Márcio Carreiro ao senhor Fernando Rodrigues Batista (Nandinho), e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MÁRCIO CARREIRO, ao ilustríssimo senhor FERNANDO RODRIGUES BATISTA (NANDINHO), pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.