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Legislação [Lei Nº 5947 de 15 de Junho de 2023]

Lei nº 5.947/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) ALZIRA MORAIS DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI ALZIRA MORAIS DA NÓBREGA, localizado na Rua do Prado nesta cidade.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Patos ficará na obrigação de colocar a placa denominativa no referido Centro, visado a melhor identificação com o público.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de junho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos