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  • Legislação [Lei Nº 5364 de 22 de Abril de 2020]



  LEI Nº 5.364/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020
     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOSÉ BENÍCIO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.    Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor JOSÉ BENÍCIO NETO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, Estado Paraíba.
          Art. 2º.    A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
               

              Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 22 de abril de 2020.

              Antônio Ivanes de Lacerda

              PREFEITO INTERINO

                  Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria Fernandes

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