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Legislação [Lei Nº 5354 de 7 de Março de 2020]

LEI Nº 5.354/2020, DE 6 DE MARÇO DE 2020

DENOMINA RUA MARTINHO MONTEIRO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA TUBIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA MARTINHO MONTEIRO DIAS antiga PROJETADA 06 do loteamento ALTO BELA VISTA, no Bairro ALTO DA TUBIBA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Projetada 03 do Loteamento Alto Bela Vista, com latitude de 7°4'8.93"S e longitude de 37°16'53.45"O, e terminando na Rua Antônio Aureliano de Brito, com latitude de 7°4'12.03"S e longitude de 37°16'54.98"O. Com tamanho aproximado de 105,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 6 de março de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria Fernandes