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Legislação [Lei Nº 5913 de 12 de Maio de 2023]

Lei nº 5.913/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023.

DENOMINA RUA ANTONIO MARTINS DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA ANTONIO MARTINS DE MEDEIROS ant. RUA PROJETADA 05 do loteamento RIDETE LEITE DE LIMA, no Bairro BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 09, com latitude de 7° 2'19.05"S e longitude de 37°18'33.81"O, e terminando na RUA PROJETADA 08, com latitude de 7°2'20.13"S e longitude de 37°18'40.12"O. Com tamanho aproximado de 195,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 12 de maio de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Decilânio Cândido da Silva