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Legislação [Lei Nº 5912 de 12 de Maio de 2023]

Lei nº 5.912/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023.

DENOMINA RUA MARIA CONCESSA SILVA DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA CONCESSA SILVA DE SOUSA, no Bairro NOVO HORIZONTE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na VIA. EXP. PROF. HERLEY ADELINO FILHO, com latitude de 7° 0'22.43"S e longitude de 37°17'28.73"O, e terminando na RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA, com latitude de 7°0'26.48"S e longitude de 37°18'1.46"O. Com tamanho aproximado de 150,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 12 de maio de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Willami Alves de Lucena