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- Legislação [Lei Nº 5999 de 22 de Agosto de 2023]
Lei nº 5.999/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Denomina rua Sebastião Carneiro dos Santos, localizada no Bairro Salgadinho e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA SEBASTIÃO CARNEIRO DOS SANTOS, antiga PROJETADA do loteamento JARDIM BRASIL e do loteamento NOVA BRASILIA II, no Bairro SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA DR. PEDRO FIRMINO, com latitude de 7º 1'17.84"S e longitude de 37º 16'1.27"O, e terminando na RUA ANTONIO MARTINS FILHO, com latitude de 7º 1'35.74"S e longitude de 37º15'55.93"O. Com tamanho aproximado de 577,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.