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Legislação [Lei Nº 6011 de 14 de Setembro de 2023]

Lei nº 6.011/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

DENOMINA RUA DR. FRANCISCO GEORGE ABILIO DINIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA DR. FRANCISCO GEORGE ABILIO DINIZ ant. PROJETADA 09 do loteamento JARDIM PANATY, no Bairro LIBERDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA NATALIA FIGUEIREDO, com latitude de 7° 1'39.09"S e longitude de 37°17'34.27"O, e terminando na RUA KARLOS WILBERTO BATISTA LEITE BEZERRA, com latitude de 7° 1'34.09"S e longitude de 37°17'34.66"O. Com tamanho aproximado de 156,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de setembro de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes