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  • Legislação [Lei Nº 5911 de 28 de Abril de 2023]



 

Lei nº 5.911/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

 

     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE A DOUTORA ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

       

      NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

       

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.    Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a DOUTORA ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Patos.  
          Art. 2º.    A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.  
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  
              Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.  
                 

                Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 28 de abril de 2023.

                 

                   

                  NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

                  PREFEITO CONSTITUCIONAL

                     

                    Autoria: Vereador José Italo Gomes Cândido

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