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Legislação [Lei Nº 6006 de 11 de Setembro de 2023]

Lei nº 6.006/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

DENOMINA RUA FRANCISCO GUEDES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA FRANCISCO GUEDES DA SILVA, ant. PROJETADA 21 do loteamento JACINTA GUEDES, no Bairro ANA LEITE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 08, com latitude de 7° 1'14.63"S e longitude de 37°14'25.91"O, e terminando na RUA PROJETADA 14, com latitude de 7° 1'26.09"S e longitude de 37°14'27.02"O. Com tamanho aproximado de 355,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de setembro de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes