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Legislação [Lei Nº 5910 de 28 de Abril de 2023]

Lei nº 5.910/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DESEMBERGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao DESEMBERGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Patos.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 28 de abril de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos