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Legislação [Lei Nº 5421 de 17 de Julho de 2020]

LEI Nº 5.421/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020

DENOMINA RUA JOÃO SIMÕES DOS SANTOS NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA JOÃO SIMÕES DOS SANTOS NETO antiga RUA PROJETADA 14 do loteamento RESIDENCIAL GUANABARA no Bairro MATERNIDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Projetada 01 do mesmo loteamento, com latitude de 7º2'33.93"S e longitude de 37º17'5.21 "O, e terminando na Rua Saulo de Queiroz Melo, com latitude de 7º2'32.53"S e longitude de 37º17’11.07"O. Com tamanho aproximado de 187,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de julho de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda