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Legislação [Lei Nº 5470 de 29 de Setembro de 2020]

LEI Nº 5.470/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI AIRES SÁTIRO E SOUSA AO DR. MANUEL DIONÍSIO DA COSTA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Ministro Ernani Aires Sátiro e Sousa ao Dr. Manuel Dionísio da Costa Filho, pelos relevantes serviços prestados como médico nesta cidade.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 29 de setembro de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento