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LEI Nº 5.461/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE PATOS E REGIÃO - AVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação dos Vaqueiros de Patos e Região – AVAP, com sede estabelecida na Av. Horácio Nóbrega n° 3003, Bairro Belo Horizonte na cidade de Patos-PB, CNPJ n° 29.773.857/0001- 26, entidade de cunho associativo comunitário, jurídica, privada e sem fins lucrativos.

Parágrafo único A referida entidade foi fundada em 30 de janeiro de 2018, e se enquadra nas exigências de leis especificas, em relação às suas finalidades.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 23 de setembro de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos