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Legislação [Lei Nº 5486 de 26 de Outubro de 2020]

LEI Nº 5.486/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA CHICO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido o Núcleo Espírita Chico Xavier, inscrito no CNPJ n° 17.694.695/0001-51, sediado na Rua Antônio Felix, 1021, Bairro do Vitória, nesta cidade, trabalho caritativo, social e de promoção humana sem fins lucrativos, principalmente a idosos e crianças do Bairro da Vitória, dando uma grande contribuição a essa parcela carente de nossa sociedade.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Edvar Sátiro Dantas Araújo