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Legislação [Lei Nº 5495 de 24 de Novembro de 2020]

LEI Nº 5.495/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS A COMENDA FELIZARDO FÉLIX NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída e criada, no âmbito do município de Patos a COMENDA FELIZARDO FÉLIX NETO, que será concedida aos vaqueiros com relevantes serviços prestados a este Município, mediante aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Patos.

Art. 2º. A entrega da Comenda ao homenageado far-se-á em caráter solene, em data a ser marcada com o agraciado e o autor da proposição, sob a observância do Regimento Interno do Poder Legislativo.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 24 de novembro de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos