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- Legislação [Lei Nº 6177 de 26 de Julho de 2024]
Lei nº 6.177/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024.
Concede Titulo Honorifico de Cidadă Patoense a Senhora. Maria do Carmo Gomes, e dá outras providencias.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido Titulo de Cidadã Patoense à Senhora Maria do Carmo Gomes pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Patos PR.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.