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- Legislação [Lei Nº 6174 de 19 de Julho de 2024]
Lei n" 6.174/2024, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Concede Título Honorifico de Cidadão Patoense a EDUARDA SANTANA DE MEDEIROS, e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Patoense a EDUARDA SANTANA DE MEDEIROS, natural de Matelândia no Paraná, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.