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Lei nº 6.170/2024, DE 19 DE JULHO DE 2024.

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EVA RIAMA (DRA. EVA RIAMA), LOCALIZADA NOS CONDOMÍNIOS SÃO JUDAS TADEU I E II PATOS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei. seguinte lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei;

Art. 1º.

Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EVA RIAMA (DRA. EVA RIAMA), localizada nos Condomínios São Judas Tadeu I e II- Patos/PB.

Art. 2º.

A Prefeitura Municipal de Patos ficará na obrigação de colocar a placa denominativa na referida Unidade Básica de Saúde e a Câmara Municipal informar sua localização à Agência de Correios e Telégrafos de Patos e a quem mais for necessário.

Art. 3º.

Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraiba, em 19 de julho de 2024.

NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria do poder executivo