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- Legislação [Lei Nº 6163 de 13 de Junho de 2024]
Lei n 6.163/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Patoense ao Senhor José de Anchieta Assis, e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Patoense ao Senhor José de Anchieta Assis, pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 13 de junho de 2024.
NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO
PREFETTO CONSPITUCIONAL
Autoria: Vereador José Gonçalves da Silva Filho