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- Legislação [Lei Nº 6162 de 13 de Junho de 2024]
Lei nº 6.162/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
CONCEDE A COMENDA ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES À ENFERMEIRA ÚRSULA ERIKA DE MEDEIROS RIBEIRO NUNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido a comenda Enfermeiro João Batista Fernandes a enfermeira Ursula Erika de Medeiros Ribeiro Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao nosso municipio.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.