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- Legislação [Lei Nº 6156 de 3 de Junho de 2024]
Lei n" 6.156/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Patoense 30 Ilustrissimo Senhor Jorge Luis Damasceno Morato, e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Patoense ao Ilustrissimo Senhor Jorge Luis Damasceno Morato, pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.